O controle judicial do Impeachment – As lições que vêm do Norte

O impeachment nos foi importado da Constituição americana de 1787, que, por sua vez, assimilou a experiência britânica desenvolvida desde o sec. XIV, incluindo um instituto que permitia a destituição de representantes do Rei [1-2]. Assim, recorrer à experiência americana, com seus mais de 200 anos de presidencialismo, pode ser uma estratégia para verificar não… Continuar lendo O controle judicial do Impeachment – As lições que vêm do Norte

A estratégia institucional do juiz Sergio Moro descrita por ele mesmo

A crise pela qual passa o Brasil é de ampla extensão e atinge em cheio as nossas instituições. Instituições vigentes sob a égide da Constituição de 1988, que marcou a restauração da democracia entre nós. No entanto, trataremos de uma estratégia perversa encabeçada por setores que atuam na prestação jurisdicional e tentam macular esse processo.… Continuar lendo A estratégia institucional do juiz Sergio Moro descrita por ele mesmo

Execução Provisória – Causa para a Corte Interamericana de Direitos Humanos?

Logo após a surpreendente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) adotada em 17 de fevereiro de 2016 no julgamento do Habeas Corpus HC n.º 126.292, em que admitida a “possibilidade de início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau”,[1] muito se tem questionado acerca de sua contrariedade ao texto da Constituição e,… Continuar lendo Execução Provisória – Causa para a Corte Interamericana de Direitos Humanos?

O Recurso Extraordinário com Repercussão Geral como metadecisão

I. A Corte Constitucional preocupa-se cada vez mais com uma litigiosidade de massa. A metadecisão tem sido uma estratégia do Supremo Tribunal Federal, sob a presidência do Ministro Ricardo Lewandowski, para lidar com o excesso de processos a serem julgados. A preocupação com resultados quantitativos cresceu, para bem ou para mal, especialmente com decisões dos… Continuar lendo O Recurso Extraordinário com Repercussão Geral como metadecisão

Os Estados Gerais e a abertura do Ano Judiciário de 2016

A obra “A Sociedade da Corte” (Editora Zahar) integra, ao lado de “O Processo Civilizador”, um dos alicerces sobre o qual se lastreia  o pensamento social de Norbert Elias. Ambas marcaram uma importante corrente das teorias sociológica e histórica contemporâneas. Ao examinar  a corte de Luís XIV, o Rei-Sol, e sua rigorosa estrutura fundamentada sobre… Continuar lendo Os Estados Gerais e a abertura do Ano Judiciário de 2016

Diálogo ou ativismo, Hermes ou Hércules?

1 – Aspectos Gerais Supremacia judicial ou diálogos institucionais? Hermes ou Hércules? Qual o perfil discursivo e qual o temperamento adotado pelos ministros do STF em suas decisões durante ano de 2015? A Corte produziu, assim como no ano anterior, decisões judiciais que seguiram um modelo de deliberação, que prioriza a “Supremacia judicial”. A diferença… Continuar lendo Diálogo ou ativismo, Hermes ou Hércules?