Livros e capítulos

Livros:

Profa. Marli Guayanaz Muratori

Ranieri Lima Resende

RESENDE, Ranieri Lima. O regime jurídico da responsabilidade das organizações internacionais: contribuições à análise de sua aplicabilidade à Organização Mundial do Comércio. Curitiba: Editora Juruá, 2010. Disponível em: <https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=21868&gt;.
Trecho do Prefácio: “A OMC transformou-se nos recentes anos em uma das mais poderosas e importantes organizações internacionais. As regras do comércio internacional, que são largamente formuladas pela OMC, regulam uma das pedras angulares das relações internacionais. As amplas funções e poderes da OMC não apenas fazem dessa organização uma instituição forte na arena internacional, como também aumentam a probabilidade de violação das suas obrigações e, consequentemente, o envolvimento de sua própria responsabilidade. Tendo em vista que as decisões da OMC podem infligir tanto direitos de pessoas privadas quanto de Estados, o modelo adotado é capaz de trazer à luz diversas faces da responsabilidade das organizações internacionais. O livro oferece uma interessante apreensão acerca da responsabilidade das organizações internacionais como a matéria se encontra hoje, apresenta uma série de exemplos da atual aplicação desse conceito, além de contribuir para uma melhor compreensão do fenômeno. A obra certamente auxiliará a desenvolver ainda mais o direito internacional, em um campo que se moveu para o centro dos interesses” (Matthias Hartwig, Doutor em Direito, Pesquisador Sênior do Instituto Max Planck de Direito Público Comparado e de Direito Internacional, Heidelberg, Alemanha).

Capítulos de Livros:


VIEIRA, José Ribas; RESENDE, Ranieri Lima. Execução provisória da pena: causa para a Corte Interamericana de Direitos Humanos? In: Vieira, José Ribas; Camargo, Margarida Maria Lacombe; Legale, Siddharta (Coord.). Jurisdição constitucional e direito constitucional internacional. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2016. p. 163-177. Disponível em: <http://bidforum.com.br&gt;.
Resumo: Originariamente divulgado no site JOTA, o artigo atualizado situa seu objeto na análise do julgamento do Supremo Tribunal Federal com referência ao Habeas corpus HC-126.292/SP, em que admitida a “possibilidade de início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau”, sob o prisma da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana.

RESENDE, Ranieri Lima. Responsabilidade internacional do Estado por ausência de produção legislativa eficaz dirigida à proibição do amianto (asbesto): análise do caso brasileiro In: Moreira, Alberto Cesar Moreira; Sanjuán, Rafael Prieto (Dir.). La responsabilidad internacional del Estado y el medio ambiente: un debate urgente. Bogotá: Pontificia Universidad Javeriana, 2016. p. 403-467. Disponível em: <http://bibliotecajuridicadike.com/sitio/index.php/catalogo/administrativo/la-responsabilidad-internacional-del-estado-y-el-medio-ambiente-detail&gt;.
Resumo: O artigo visa, essencialmente, à análise da temática do amianto sob o prisma da responsabilidade internacional do Estado. Após a verificação do grau de nocividade do asbesto para a saúde humana e o meio ambiente, buscou-se identificar a normativa internacional regente sobre a matéria, com vistas a qualificar o tipo de norma de direito internacional envolvida em um contexto de fragmentação. O comportamento legislativo do Estado brasileiro diante do tópico do amianto foi considerado em sua dialética constitucional perante o Supremo Tribunal Federal, especialmente nas sequenciais idas e vindas sobre o tema (permissão x proibição). Por fim, as duas vertentes da responsabilidade internacional do Estado (Responsibility x Liability) foram utilizadas no sentido de avaliar as ações e omissões legislativas nacionais acerca do asbesto.

RESENDE, Ranieri Lima. Ordem pública internacional e fragmentação: concepções antípodas ou complementares? In: Galindo, George Rodrigo Bandeira (Org.). Fragmentação do direito internacional: pontos e contrapontos. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015. p. 138-149. Disponível: <http://www.arraeseditores.com.br/fragmentac-o-do-direito-internacional.html&gt;.
Resumo: O objeto de artigo situa-se na dicotomia entre o fenômeno da fragmentação no direito internacional e a concepção de ordem pública internacional, com vistas a identificar dissonâncias e complementariedades.

RESENDE, Ranieri Lima. Antinomia radical entre as leis de autoanistia e a obrigação de punir os perpetradores de violações aos direitos humanos: fundamentos e análise de casos. In: Meyer, Emilio Peluso Neder; Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de (Org.). Justiça de Transição nos 25 anos da Constituição de 1988. 2. ed. Belo Horizonte: Initia Via, 2014. p. 607-642.
Resumo: O artigo tem por foco os fatores fundantes da Justiça Transicional (responsabilidade, justiça e reconciliação), especialmente à luz do posicionamento dos órgãos das Nações Unidas sobre as leis de autoanistia, a destacar a Comissão de Direitos Humanos, a Assembleia Geral e os Comitês interpretativos de tratados de direitos humanos de abrangência universal. A busca por significados e parâmetros perpassou, conjuntamente, a jurisprudência dos tribunais internacionais no tocante ao direito penal internacional (Tribunal ad hoc para a ex-Iugoslávia) e à proteção regional dos direitos humanos (Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos). Nesse ponto, determinados casos-chave da Corte Interamericana foram analisados (Velásquez Rodríguez, Barrios Altos, Almonacid Arellano e Gelman), de modo a evidenciar a linha de coerência da respectiva jurisprudência, a par de suas repercussões na prática subsequente dos Estados denunciados.

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