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Ranieri Lima Resende

VIEIRA, José Ribas; RESENDE, Ranieri Lima. Judicial Review e democracia: caminhos para um controle dialógico de constitucionalidade. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, v. 113, p. 405-430, 2016. Disponível em: <http://www.pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/download/372/360&gt;.
Resumo: O artigo visa à identificação dos problemas fundamentais do judicial review, em contraposição a seu manifesto déficit democrático, na condição de ponto de partida para a busca de harmonizações possíveis na doutrina da separação dos poderes. A análise do tópico do controle de constitucionalidade das leis à luz das teorias e práticas dialógicas surge em auxílio importante, na medida em que situa os demais poderes dentro da dinâmica processual- constitucional, em uma concepção nitidamente includente e não-monopolizante. Por fim, elementos vinculados ao constitucionalismo democrático se inserem com destaque na avaliação crítica da participação social para definir os significados da Constituição, por intermédio de mecanismos de caráter extrajudiciais e “endoprocessuais”.

RESENDE, Ranieri Lima. Normative Heterogeneity and International Responsibility: Another View on the World Trade Organization and its System of Countermeasures. Goettingen Journal of International Law, Göttingen, v. 3, n. 2, p. 643-674, 2011. Disponível em: <http://gojil.eu/issues/32/32_article_resende.pdf&gt;.
Abstract: As legal subjects, international organizations are seen as apt for both active and passive participation in the international judicial area and, in this regard, are regulated according to a specific responsibility regime, as established by the United Nations International Law Commission, in its latest reports on this matter. The challenge here lies on testing this regime as to its applicability in relation to the World Trade Organization, in view of the fact that this organization’s conduct may potentially produce internationally illicit acts. After asserting the WTO’s juridical nature, normative parameters to which the entity is submitted are established in the general international law based on the acknowledgement of its horizontal and vertical relations with the so-called WTO Law. From this point onwards, it is possible to assert that international illicitness in the World Trade Organization’s practice becomes legally verifiable through an institutional performance capacity analysis of its organs and agents, with special focus on its countermeasures system.

RESENDE, Ranieri Lima. O princípio da constitucionalidade aplicável às organizações internacionais: (im)prescindibilidade do ato constitutivo. Novos Estudos Jurídicos, Itajaí, v. 15, n. 1, p. 103-113, 2010. Disponível em: <https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/download/2304/1619&gt;.
Resumo: Por intermédio de uma análise jurídico-dogmática, com foco na investigação do tipo interpretativa, o ato constitutivo das organizações internacionais pode ser vislumbrado em conjugação com o princípio da constitucionalidade e, a partir disso, vinculado em sua essência a um mínimo de norma positiva fundamental.

RESENDE, Ranieri Lima. A concorrência harmônica entre as diversas metodologias e abordagens em história: uma contribuição à teoria geral da história do direito. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, Recife, v. LXXX, p. 171-211, 2008.
Resumo: O artigo resgata as diversas correntes metodológicas em história, revisitando a base teórica de cada uma delas, à luz de sua concorrência harmônica aplicável ao campo da história do direito.

RESENDE, Ranieri Lima. O regime jurídico da responsabilidade das organizações internacionais: a concepção do ato internacionalmente ilícito. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 170, p. 191-207, 2006. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/496902/RIL170.pdf?sequence=1&gt;.
Resumo: O artigo foca seu objeto na análise da categoria “ato internacionalmente ilícito” a partir do projeto de artigos sobre a responsabilidade internacional das organizações internacionais, da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas.

RESENDE, Ranieri Lima. O prazo razoável do processo à luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica/1969). Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, Fortaleza, v. 6, p. 177-189, 2005. Disponível em: <http://revista.ibdh.org.br/index.php/ibdh/article/view/88/89&gt;.
Resumo: O artigo visa à busca pela identificação dos elementos constituintes da “razoável duração do processo”, a partir da análise dos tratados regionais de direitos humanos e das decisões oriundas da atuação institucional das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos.

RESENDE, Ranieri Lima. Responsabilidade dos Estados por atos internacionalmente ilícitos: perspectivas atuais. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, v. 45, p. 341-372, 2004. Disponível em: <https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/download/1299/1231&gt;.
Resumo: O artigo explora aspectos pungentes e atuais do desenvolvimento da temática da responsabilidade internacional dos Estados por atos ilícitos, especialmente à luz do Projeto de Artigos sobre a Responsabilidade dos Estados por Atos Internacionalmente Ilícitos, elaborado e comentado pela Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas em seu último relatório sobre o tópico (2001). A essencialidade da matéria para o Direito Internacional Público apresenta-se ligada à própria natureza normativa desse ramo da ciência jurídica, na medida em que a negação da incidência do princípio geral da responsabilidade, subsequentemente a uma violação obrigacional, culminaria em retirar dos Estados o dever de comportarem-se em consonância com os compromissos internacionais regulados por suas normas. Para que se pudesse apreender a dimensão jurídica da responsabilidade internacional dos Estados, foi necessário precisar seus elementos constitutivos, suas exceções (excludentes de ilicitude) e suas consequências, de modo a que a análise proporcionasse uma visão global do instituto sem a pretensão, no entanto, de esgotar-lhe o amplíssimo conteúdo

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