Apresentação

O estudo e a compreensão do fenômeno jurídico tem se pautado, cada vez mais, pelo interesse de incorporar a análise das decisões judiciais. Tal fato decorre da constitucionalização de direitos nesses últimos sessenta anos. Abriu-se o espaço para uma intensa judicialização para efetivar esses direitos e a resolução desses conflitos.
Assim, a formação jurídica não poderia ficar distante desse contexto de um direito de natureza mais jurisprudencial. F ficou firmado, também, que a perspectiva de limitar o quadro normativo não se reduziria mais a um mero tratamento dogmático. Pelo contrário, o campo interpretativo ganha força e atenção. Não é difícil entender que um dos instrumentos mais aptos para dar um outro tratamento a presença positivista é a pesquisa
A investigação cientifica faz, desse modo, mais presente na dinâmica do ensino jurídico. Esse instrumento analítico com suas múltiplas variáveis possibilita um entendimento do direito mais interdisciplinar e critico.
A presença da pesquisa na mudança do entendimento do que é legal não se resumiu apenas num combate ao dogmatismo. Esteve ativo, também, em novas formas de articular a graduação e a pós-graduação em direito em núcleos de pesquisa.
É nesse universo que, em 2007, se institui o Observatório da Justiça Brasileira (OJB) nos cursos de graduação e na pós-graduação da UFRJ. O OJB/UFRJ é um legado do “Laboratório de Análise Jurisprudencial” (LAJ) instalado no Programa de Pós-Graduação da Universidade Gama Filho no inicio do século XXI. Essas iniciativas configuradas para exame das decisões judiciais resultantes da atuação de um STF demarcado pela judicialização e ativismo judicial.
O OJB/UFRJ na sua trajetória investigativa e crítica teve o seu espectro de contribuição ao ensino jurídico da UFRJ pela articulação durante certo tempo com a experiência do blog “Supremo em Debate”.
Pontuado esses aspectos institucionais e analíticos, o OJB/UFRJ se propõe ser um espaço de delimitar as decisões do STF. Incentiva, também, o estudo dos quadros teóricos do constitucionalismo contemporâneo aplicados na ordem normativa brasileira. A promoção de pesquisas é um outro norte do direcionamento do OJB/UFRJ.
Cumpridos esses objetivos desse núcleo de pesquisa, ao estudioso do direito hoje sinta incentivado a compartilhar das contribuições postas pelos seus integrantes.

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