OJB presente no julgamento do Amianto no STF!

Durante a sessão de julgamento de hoje à tarde (10.08.2017) no plenário do Supremo Tribunal Federal, o OJB/UFRJ esteve presente por intermédio de seu pesquisador, o doutorando Ranieri Lima Resende, e acompanhou de perto a retomada do julgamento dos casos do Amianto. Após o retorno de sua vista, o Min. Dias Toffoli votou no sentido de julgar improcedentes os pedidos deduzidos na arguição de descumprimento de preceito fundamental ADPF-109 e nas ações diretas de inconstitucionalidade ADI-3356, ADI-3357, ADI-3937, ADI-3470 e ADI-3406, nas quais diversas legislações estaduais e municipal proibidoras do Amianto haviam sido impugnadas. Conjuntamente, o Min. Toffoli considerou incidentalmente inconstitucional a Lei Federal n.º 9.055/95 (permissiva do Amianto crisotila para todo o país).

Na sequência, foi suspenso o julgamento dessas ações e iniciado o da ADI-4066 (contra a Lei Federal n.º 9.055/95), com a leitura do relatório da Min. Rosa Weber e a sustentação oral dos autores (ANPT e ANAMATRA) e dos amici curiae.
Encerrada a sessão próximo das 18:00h, a continuidade do julgamento conjugado de todos os casos do Amianto ficou agendada para a próxima quinta-feira (17.08).

O intuito da Presidente do STF é igualar a posição do julgamento da ADI-4066 (mais recente) com o das outras ações (mais antigas), para produzir um resultado simultâneo e definitivo para toda a controvérsia em torno da (in)constitucionalidade do uso, produção e circulação do Amianto no Brasil.

Continuaremos em cima do lance!!!

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