A internacionalização do impeachment, o mercosul e a cláusula democrática

A Presidente da República do Brasil, Dilma Rousseff, avalia pedir a aplicação da Cláusula Democrática ao Brasil perante o Mercosul. Compreende que processo de impeachment ainda em curso no Congresso Nacional constitui um golpe, sob o fundamento de inexistir crime de responsabilidade, nos termos do art. 85, da Constituição de 1988, e da Lei n.º 1.079, de 1950. A… Continuar lendo A internacionalização do impeachment, o mercosul e a cláusula democrática

O controle judicial do Impeachment – As lições que vêm do Norte

O impeachment nos foi importado da Constituição americana de 1787, que, por sua vez, assimilou a experiência britânica desenvolvida desde o sec. XIV, incluindo um instituto que permitia a destituição de representantes do Rei [1-2]. Assim, recorrer à experiência americana, com seus mais de 200 anos de presidencialismo, pode ser uma estratégia para verificar não… Continuar lendo O controle judicial do Impeachment – As lições que vêm do Norte