Execução Provisória – Causa para a Corte Interamericana de Direitos Humanos?

Logo após a surpreendente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) adotada em 17 de fevereiro de 2016 no julgamento do Habeas Corpus HC n.º 126.292, em que admitida a “possibilidade de início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau”,[1] muito se tem questionado acerca de sua contrariedade ao texto da Constituição e,… Continuar lendo Execução Provisória – Causa para a Corte Interamericana de Direitos Humanos?

O Recurso Extraordinário com Repercussão Geral como metadecisão

I. A Corte Constitucional preocupa-se cada vez mais com uma litigiosidade de massa. A metadecisão tem sido uma estratégia do Supremo Tribunal Federal, sob a presidência do Ministro Ricardo Lewandowski, para lidar com o excesso de processos a serem julgados. A preocupação com resultados quantitativos cresceu, para bem ou para mal, especialmente com decisões dos… Continuar lendo O Recurso Extraordinário com Repercussão Geral como metadecisão

Os Estados Gerais e a abertura do Ano Judiciário de 2016

A obra “A Sociedade da Corte” (Editora Zahar) integra, ao lado de “O Processo Civilizador”, um dos alicerces sobre o qual se lastreia  o pensamento social de Norbert Elias. Ambas marcaram uma importante corrente das teorias sociológica e histórica contemporâneas. Ao examinar  a corte de Luís XIV, o Rei-Sol, e sua rigorosa estrutura fundamentada sobre… Continuar lendo Os Estados Gerais e a abertura do Ano Judiciário de 2016